PREFEITO DE CAJAPIÓ TEM CONTAS DE CONVÊNIO DESAPROVADA

Segundo a SECMA, Convênio 160/2017, celebrado entre a Secretaria de Cultura do Estado e a Prefeitura de Cajapió, teve sua prestação de contas reprovada, no ultimo dia 3 de maio, o convenio denominado “SÃO JOÃO 2017” no Valor total R$ 51.500,00 (cinquenta e um mil e quinhentos reais), Os exames foram realizados de acordo com critérios estabelecidos na IN nº 01/97/STN, Instrução Normativa nº 18/2008 do TCE/MA, Lei Federal nº 8.666/93, Lei nº 4.320/64, Lei nº 101/2000 e Constituição Federal, e teriam como objetivo avaliar o desenvolvimento do projeto e o cumprimento do objeto pactuado, bem como a correta e regular aplicação dos recursos repassados pela Secretaria de Cultura do Estado do Maranhão, ao Município de Cajapió, conforme previsto no Plano de Trabalho apresentado, diante das restrições apresentadas, foram constatados a ocorrência de irregularidades que configuram prejuízo ao Erário. Sendo assim com as contas reprovadas o prefeito MARCONE PINHEIRO MARQUES, terá que devolver ao erário público os recursos pactuados 

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