Vereadora acumula cargos e é acionada por ato de improbidade administrativa

No último dia 29, a Promotoria de Justiça do município de São João dos Patos ingressou com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra a vereadora Venúsia Evangelista de Santana Carvalho por acúmulo de ilegal de cargos públicos. Durante o segundo semestre do ano de 2017, o Ministério Público tomou conhecimento de que os vereadores de São João dos Patos estariam acumulando cargos públicos. Entre eles, Venúsia Carvalho que, além do seu cargo no legislativo municipal, também tinha dois cargos de professora, um na rede estadual e outro na rede municipal. A vereadora confirmou a informação para o Ministério Público, levando a Promotoria a encaminhar uma Recomendação, em janeiro de 2018, para que Venúsia escolhesse apenas dois cargos com a administração pública. A acumulação remunerada de cargos públicos não é permitida pela Constituição Federal. Havendo exceções para os casos: dois cargos de professor, um cargo de professor com outro técnico ou científico ou dois cargos privativos de profissionais da saúde. Em todos os casos, é preciso ter compatibilidade de horários.No dia 25 de janeiro de 2018, a acionada pediu licença sem vencimentos da Secretaria Municipal de Educação, mas o Ministério Público tomou conhecimento que em julho ela havia retomado suas atividades na rede municipal de ensino. A Secretaria confirmou a informação que Venúsia voltou ao trabalho no dia 9 do sétimo mês de 2018. Situação Semelhante também existem em vários no Município Maranhenses, onde legisladores tem mais de uma matricula no serviço publico,  se o MPMA fizer uma varredura nos Municípios, vai achar muitas situações semelhante a dessa Vereadora.

Fonte o Imparcial.