Confederação Nacional de Municípios - CNM
Apoio Financeiro aos Municípios - Novo AFM
Cajapio vai receber 303.214,37
A presidente da república, Dilma Rousseff, publicou desde o dia 31 de julho, no diário Oficial da União (DOU) projeto de recursos de apoio financeiro aos Municípios.
Trata-se dos R$ 3 bilhões anunciados pela presidente durante participação na XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, no dia 10 de julho. A Mensagem 310/2013 diz que esse montante será repassado nos exercícios deste e do próximo ano. É que o dinheiro será dividido em duas parcelas: a primeira no dia 15 de agosto (conforme previsão do governo) e a segunda em abril de 2014.
Na mensagem a presidente Dilma diz que “o objetivo é incentivar a melhoria da qualidade dos serviços públicos dos Municípios". Não há nenhuma vinculação destes recursos a qualquer setor da administração pública.
O município de Cajapió MA, com 10.740 habitantes (dados de 2012), foi contemplado para receber o total extra de R$ 303.214,37 para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), sendo que metade do crédito será transferida amanhã (15) e os outros 50%, em abril de 2014. Ou seja, na conta da Prefeitura de Cajapió cairá, nessa quinta-feira (15), R$ 151.607,19(cento e cinquenta hum mil seiscentos e sete reais e dezenove centavos).
Com essa verba adicional tem-se uma boa oportunidade para atualizar o pagamento atrasado da limpeza geral da cidade. A população deve ficar atenta quanto ao uso desse recurso e a câmara municipal deve fiscalizar bem a sua aplicação.
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