UM NOVO TEMPO, VELHAS PRÁTICAS ELEITOREIRAS.

É exatamente isso mesmo que está acontecendo no Município de Cajapió, localizado a 300 quilômetro da capital São Luís, terra ao que parece não tem lei, e nem se respeita a Constituição Federal, acreditem é a mais pura verdade, e em mais uma demonstração de desrespeito a Carta Magna, no últimos dias do mês de janeiro em pleno recesso da Câmara o Prefeito Marcone Pinheiro Marques, promoveu duas seções extraordinária, em regime de urgência para obter de forma inconstitucional a aprovação do PL 01/2019, que foi aprovado no último dia 26, sob a alegação de que o município não tem servidores efetivos para atender a demanda operacional dos serviços públicos, isso até parece enredo de escola de samba, pois já é o terceiro ano de mandato e a desculpa é a mesma basta para isso promovê o concurso público com a fiscalização do Ministério Público, que é o que manda a Constituição.

O blog teve acesso aos projetos de leis de contração do prefeito, dos últimos 3 anos, e pode apurar que ou o município cresceu, ou está tendo uma verdadeira farra de contratações irregulares de servidores, só para se ter uma ideia em 2017, foram pouco mais de 250 contratados, em 2018, o número ficou bem próximo disso, mais o que chama a atenção, foi que para 2019, véspera de ano eleitoral o pedido autorização para a contratação foi de quase 400 pessoas, ou seja um aumento de mais de 55%, de servidores, enquanto as estatística do IBGE, estima para Cajapió, pouco mais de 11.100, habitantes.

Interessante e no mínimo curioso é que o prefeito vai contratar pelo projeto de lei 01/2019, 394 servidores, que somado com aproximadamente 270, concursados e efetivos que o município tem isso vai dar aproximadamente 664, funcionário, que analisando vai dar mais ou menos um servidor para cada 16,74 habitante.

Um outro fato interessante e que passeando pelo portal da transparência da prefeitura de Cajapió, que de transparências só tem mesmo o nome, não se ver informações da folha de pagamento de funcionários e seus salários, que nos diversos portais de transparência se encontra essas informações.

De fato o que podia se esperar era que os vereadores da cidade, abraçassem causas que fossem de interesse públicos, e de fato exercesse o poder que lhe fora outorgado pela população, que promovessem a fiscalização, e cobrassem  as ações do Prefeito, mais como na maioria das cidades Brasileira a Câmara Municipal é a aliada número um do Prefeito, a população é esquecida durante 3 anos, e só é lembrada próximo as eleições, e com isso sofrendo com o descaso dos parlamentares que elegeram.

Acreditem ainda houve vereador que requereu mais urgência na votação do "benéfico" projeto de lei, abaixo a relação dos vereadores, que junto com o prefeito Marcone Pinheiro Marques, rasgaram a Constituição Federal demostrando total despreparo para legislar em benefício do povo.

Vereadores que votaram a favor do projeto Carlos Jorge (Jorge de Manoel Pedro), Cleidinha Bandeira, Edson Melo (Edinho), Edson Serejo (Edinho de Torquato), Inácio Carlos (Seu Teco), José Augusto, José Ribamar (Chimbimbim), Maria das Dores (Dorinha, Presidente da Câmara), Patrícia Penha, Senilson Dias, apenas o vereador Raimundo Froes o (Diniz), foi contra o projeto de lei.

Clique para baixar os projetos de leis. ➤ LEIS DE CONTRATAÇÕES