É exatamente isso mesmo que está acontecendo no Município de
Cajapió, localizado a 300 quilômetro da capital São Luís, terra ao que parece
não tem lei, e nem se respeita a Constituição Federal, acreditem é a mais pura
verdade, e em mais uma demonstração de desrespeito a Carta Magna, no últimos
dias do mês de janeiro em pleno recesso da Câmara o Prefeito Marcone Pinheiro
Marques, promoveu duas seções extraordinária, em regime de urgência para obter
de forma inconstitucional a aprovação do PL 01/2019, que foi aprovado no último
dia 26, sob a alegação de que o município não tem servidores efetivos para
atender a demanda operacional dos serviços públicos, isso até parece enredo de
escola de samba, pois já é o terceiro ano de mandato e a desculpa é a mesma basta para isso promovê o concurso público com a fiscalização do Ministério Público, que é o que manda a Constituição.
O blog teve acesso aos projetos de leis de contração do
prefeito, dos últimos 3 anos, e pode apurar que ou o município cresceu, ou está
tendo uma verdadeira farra de contratações irregulares de servidores, só para
se ter uma ideia em 2017, foram pouco mais de 250 contratados, em 2018, o
número ficou bem próximo disso, mais o que chama a atenção, foi que para 2019, véspera
de ano eleitoral o pedido autorização para a contratação foi de quase 400
pessoas, ou seja um aumento de mais de 55%, de servidores, enquanto as estatística
do IBGE, estima para Cajapió, pouco mais de 11.100, habitantes.
Interessante e no mínimo curioso é que o prefeito vai
contratar pelo projeto de lei 01/2019, 394 servidores, que somado com
aproximadamente 270, concursados e efetivos que o município tem isso vai dar aproximadamente
664, funcionário, que analisando vai dar mais ou menos um servidor para cada
16,74 habitante.
Um outro fato interessante e que passeando pelo portal da
transparência da prefeitura de Cajapió, que de transparências só tem mesmo o
nome, não se ver informações da folha de pagamento de funcionários e seus
salários, que nos diversos portais de transparência se encontra essas
informações.
De fato o que podia se esperar era que os vereadores da
cidade, abraçassem causas que fossem de interesse públicos, e de fato exercesse
o poder que lhe fora outorgado pela população, que promovessem a fiscalização, e
cobrassem as ações do Prefeito, mais
como na maioria das cidades Brasileira a Câmara Municipal é a aliada número um
do Prefeito, a população é esquecida durante 3 anos, e só é lembrada próximo as
eleições, e com isso sofrendo com o descaso dos parlamentares que elegeram.
Acreditem ainda houve vereador que requereu mais urgência na votação do "benéfico" projeto de lei, abaixo a relação dos vereadores, que junto com o prefeito
Marcone Pinheiro Marques, rasgaram a Constituição Federal demostrando total
despreparo para legislar em benefício do povo.
Vereadores que votaram a favor do projeto Carlos Jorge
(Jorge de Manoel Pedro), Cleidinha Bandeira, Edson Melo (Edinho), Edson Serejo
(Edinho de Torquato), Inácio Carlos (Seu Teco), José Augusto, José Ribamar
(Chimbimbim), Maria das Dores (Dorinha, Presidente da Câmara), Patrícia Penha,
Senilson Dias, apenas o vereador Raimundo Froes o (Diniz), foi contra o projeto
de lei.
Clique para baixar os projetos de leis. ➤ LEIS DE CONTRATAÇÕES
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