Governo do Estado institui ações de enfrentamento a violência contra a mulher

Casa da Mulher Brasileira.

Ações para o enfrentamento da violência contra a mulher, reforço às leis vigentes e projetos direcionados nas áreas da saúde, educação, assistência social e cidadania integram o programa do Governo do Estado de proteção da mulher vítima de violências. O Governo do Estado instituiu mecanismos que fortalecem a rede de assistência, garantindo maior acesso aos órgãos de proteção. Consolidando essa política, nesta quinta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, o governador Flávio Dino assina decretos em favor do segmento que possibilitam o debate, a capacitação, o acesso ao atendimento e viabilizam recursos para execução de projetos.

Será formalizado o decreto que institui Grupos de Trabalho Interinstitucionais; de qualificação da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar; de instalação do Sistema de Atendimento Integral à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar; e de regulamentação do Fundo Estadual de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher.

O Governo do Estado estabeleceu o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio – 13 de novembro. A proposta é, no período próximo a essa data, realizar diversas atividades para sensibilizar e reforçar as ações de proteção e pelo respeito à mulher. “São muitos os esforços da gestão para promover a política afirmativas de enfrentamento contra esta violência de gênero, pela proteção da mulher e no cumprimento às leis em vigor. Estas ferramentas fortalecem e estimulam a mulher a não se calar e denunciar”, pontua a secretária de Estado da Mulher (Semu), Terezinha Fernandes.

As políticas públicas do setor são conduzidas com base no Plano Estadual de Políticas para as Mulheres (PEPM-MA), que serve de norte para o planejamento e monitoramento. O documento para o triênio 2013-2015 já está concluído. O aumento expressivo do número de organismos municipais de políticas para as mulheres nos últimos anos, coloca o Maranhão em posição de destaque no cenário nacional e fortalece a luta contra a violência de gênero, enfatiza a secretária da Mulher.

No conjunto de medida significativas está a criação do Departamento de Feminicídio e da Coordenadoria das Delegacias de Atendimento e Enfrentamento à Violência contra a Mulher (Codevim). As unidades, entregues à população em março do ano passado, integram a estrutura da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-MA). Têm como meta qualificar o atendimento à mulher vítima e intermediar processos com os demais órgãos do setor.

A Codevim unificou o trabalho da rede de 20 Delegacias da Mulher. Subordinada à Delegacia Geral, o órgão consolida as estatísticas, capacitação de profissionais, estabelece padrões de atendimento, de fiscalização do trabalho investigativo e promove a unificação das estruturas de Segurança que atuam em defesa da mulher vítima. O órgão é indicado pelo Governo Federal a Estados com mais de 10 delegacias da Mulher. O Departamento de Feminicídio especializou a investigação, dissociando este crime dos demais homicídios e presta suporte ao trabalho das Delegacias da Mulher. O órgão é subordinado à Superintendência de Polícia Civil da Capital (SPCC).

Patrulha Maria da Penha é um policiamento que atua exclusivamente no acompanhamento da mulher vítima de violência. 

Criado em maio do ano passado, a Patrulha Maria da Penha é um policiamento que atua exclusivamente no acompanhamento da mulher vítima. A partir da denúncia na delegacia especializada é solicitada a presença da patrulha para garantir o cumprimento das medidas protetivas. O serviço é coordenado pela coronel Maria Augusta Ribeiro e funciona 24 horas.

Oferecendo atendimento individualizado e acolhimento às vítimas e seus filhos, a Casa da Mulher Brasileira, inaugurada em novembro, funciona no bairro Jaracati. Possui salas de acolhimento, recepção, abrigo de passagem com alojamentos, brinquedoteca e demais dependências. Reúne os órgãos de enfrentamento e atende violência doméstica familiar, casos de estupro e promove o encaminhamento aos órgãos de referência, além de ações de geração de emprego e renda. Imperatriz vai contar com a instituição que já tem prédio definido e está em fase de formação da equipe técnica.

A rede de assistência à mulher se fortaleceu com as medidas implantadas pelo Governo do Estado, avalia a delegada coordenadora da Codevim, Kazumi Tanaka. “São ferramentas para que a mulher que sofre violência possa ser atendida com mais estrutura, condições e respeito. Medidas diretas e de impacto para que as ações de proteção avancem e tenhamos ainda mais resolutividade na condução dos casos. A sociedade e o poder público estão mobilizadas por essa luta”