Em São Luis, vereador Edson Melo Pinto (PEN), participa de audiência pública sobre a revisão tarifária periódica da Companhia Energética do Maranhão (CEMAR)

VEREADOR EDSON MELO PINTO (PEN)

Vereador Edson Melo Pinto (PEN), do município de Cajapió, esteve presente nesta quinta-feira (6/7) na Universidade Dom Bosco (UNDB), Av. Colares Moreira, 443 - Renascença II, São Luís (MA) para participar da audiência pública sobre a Quarta Revisão Tarifária Periódica da Companhia Energética do Maranhão (Cemar). A distribuidora atende 2,3 milhões de unidades consumidoras em 217 municípios do Maranhão.

Para o Vereador Edson, "é indispensável à participação no evento, uma vez que se trata de um tema muito importante para a população e que atinge diretamente a vida de milhões de maranhenses, não só no que diz respeito ao aumento direto na conta de energia, mas também em aumentos secundários que isso pode causar no mercado local". 

Ainda sobre o evento, o vereador afirma que "há um grande descontentamento em relação ao novo aumento nas contas de energia. Caso isso ocorra, o Maranhão terá uma das maiores tarifas de energia elétrica do país e a população de baixa renda será a mais penalizada". 

A reunião presencial da Audiência Pública foi presidida pelo diretor da Agência André Pepitone da Nóbrega, que explicou o processo de revisão tarifária previsto nos contratos de concessão. O processo tem por objetivo manter o equilíbrio da concessão, com remuneração dos investimentos e a cobertura dos custos reconhecidos pela ANEEL. Na reunião também foi debatida a qualidade do serviço e os limites dos indicadores de continuidade da Cemar, a serem fixados entre 2018 e 2021.


Regulamentada nas Resoluções da ANEEL 273/2007 e 483/2012, a audiência pública “é um instrumento de apoio ao processo decisório da ANEEL, de ampla consulta à sociedade, que precede a expedição dos atos administrativos ou proposta de anteprojeto de lei”. Segundo a norma, “a participação e manifestação na Reunião Presencial dos agentes econômicos do setor elétrico, dos consumidores e demais interessados da sociedade dependem de inscrição realizada no local do evento, sendo facultada a apresentação de documentos”.

A ANEEL publicou o aviso da Audiência Pública no Diário Oficial da União e a divulgou em seu portal na internet e nas mídias sociais (Facebook, Twitter, LinkedIn e SMS). Essas iniciativas resultam em milhares de interações. Além disso, “spots” de rádio promovem localmente a realização da reunião presencial com o objetivo de estimular a participação pública. Em seu portal na internet, a Agência disponibiliza informações e documentos relativos às audiências públicas, acessíveis em: http://www.aneel.gov.br/audiencias-publicas. As movimentações tarifárias e explicações sobre as relações de consumo são encontradas no endereço http://www.aneel.gov.br/espaco-do-consumidor.