O prefeito de Cajapió, Nonato Silva, perdeu mais uma nas barras da Justiça. Após ser condenado pela Justiça Eleitoral e ter seu registro de candidatura cassado e receber diversas Ações de Improbidade Administrativa por parte do Ministério Público, ele vai ter que prestar informações ao novo prefeito da cidade, Dr. Marcone. De acordo com as informações, Nonato Silva estava dificultando a transição para o novo prefeito Dr. Marcone.
Após ser eleito, o novo prefeito enviou um ofício à prefeitura requerendo todas as informações da situação do município, bem como com fulcro no art. 156 da CF, na lei federal 10.609/2002 e Decreto nº 4.298/2002, que estabelece essa faculdade, e solicitar documentos e relatórios. Decorrido o prazo legal do requerimento, não houve qualquer resposta do atual gestor, o que resultou na impetração de mandado de segurança por parte da equipe de Dr. Marcone.
Em uma decisão do juiz Bruno Barbosa Pinheiro, titular da Comarca de São Vicente Férrer, termo judiciário de Cajapió, a justiça concedeu liminar publicada no ultimo dia 17 deste mês, obrigando o prefeito Nonato Silva a passar todas as informações que o novo prefeito requereu. Em sua decisão, o juiz diz que o prefeito municipal fica obrigado a permitir o ingresso da equipe de transição nos prédios públicos, de sorte a acompanhar os últimos meses da atual administração, assim como apresentar em juízo, no prazo de 10 (dez) dias os seguintes documentos:
a) relação atualizada de bens móveis e imóveis que compõem o patrimônio municipal; b) relação dos bens de consumo existentes no almoxarifado; c) demonstrativo de receitas e despesas deste e dos próximos meses; d) estrutura funcional, indicando os servidores que possuem vínculo com a administração municipal, indicando qual o vínculo e a remuneração; e) demonstrativo dos restos a pagar e das dívidas do município; f) relação de medicações existentes na farmácia municipal; g) situação dos contratos firmados pelo ente municipal, duração e custo de cada um deles.
Em conversa
com o blog, Dr Marcone disse que espera que a decisão judicial seja cumprida e que precisa das informações para saber a real situação do município que ele governará a partir de janeiro do próximo ano. Dr. Marcone foi eleito prefeito de Cajapió em outubro, onde obteve mais de 3 mil votos, contra o atual prefeito, que teve um pouco mais de 2 mil e contra Bispo Serejo, que obteve um pouco mais de mil votos.
Dr. Marcone ganhou na justiça direito de ter acesso aos documentos da prefeitura
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Os comentários aqui presente não representam a opinião deste blog; a responsabilidade é única e exclusiva dos autores das mensagens.