Governo do Maranhão diminiu impostos para motos

Para reduzir impostos para proprietários de motos com valor de compra de até R$ 10 mil, o governador Flávio Dino sancionou a lei que institui o ‘Programa Moto Legal’. A ação integra o conjunto de iniciativas do Governo do Estado para melhorar a Educação no Trânsito e promover a legalização de motocicletas que estão em circulação.

Com o programa, haverá três novidades para o pagamento do imposto de motos que custem até R$ 10 mil. Para garantir os benefícios, os proprietários deverão apresentar Carteira Nacional de Habilitação (CNH), capacete com viseira e não ter cometido nenhuma infração de trânsito nos últimos 12 meses. Em caso de violação de qualquer um dos itens, haverá cancelamento dos benefícios. A ideia é promover a educação no trânsito e dar mais segurança ao piloto e aos pedestres.

Os benefícios são três. O primeiro deles será a isenção de 50% do valor do pagamento do primeiro IPVA, para motos novas cujo valor de compra seja menor ou igual a R$ 10 mil. O benefício é limitado a uma moto por beneficiário.

O segundo diz respeito às motos de até R$ 10 mil compradas anteriormente, mas que não foram emplacadas. Para regularizá-las junto ao Detran, o proprietário terá a anistia de todas as cobranças de IPVA anteriores, bem como das multas tributárias relacionadas, caso regularize a sua situação até o dia 31 de dezembro de 2015. Com isso, o Maranhão dá um grande passo para a legalização da frota de motos que, hoje, possui 40% de veículos sem registro no Detran.

E a terceira modificação diz respeito ao valor total dos IPVAs cobrados a partir de 2016 para todas as motos de até R$ 10 mil. A alíquota instituída a partir do próximo ano será de 1% sobre o valor de compra da moto, o que representa uma grande redução para a carga tributária do contribuinte, que pagou como taxa de IPVA o equivalente a 2% do valor de compra da moto. Com isso, o valor de todos os IPVAs de motos no Maranhão será reduzido à metade do valor atual, desde que se adequem ao teto estabelecido pela nova legislação.

As medidas têm impacto na segurança, no trânsito, na saúde pública e na arrecadação fiscal do Estado. O Programa incentiva o uso de equipamentos de segurança, o que reduz os acidentes e a superlotação dos hospitais; com o incentivo à legalização há uma redução da utilização de motos para o crime e os benefícios fiscais do Programa reduzem a carga tributária de veículos de duas rodas que custam até R$ 10 mil reais.