Lobão diz que consumidores não receberão o que foi pago a mais

'Esses recursos surgiram da imaginação de alguém e, na prática, não há o que ser devolvido', diz ministro

Embora o Tribunal de Contas da União (TCU) ainda não tenha concluído o julgamento sobre o erro na fórmula de reajuste nas contas de luz entre 2002 e 2009, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse ontem (13) que os valores pagos a mais pelos consumidores não deverão ser devolvidos.

'A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) diz que não há devolução a ser feita. Então esses recursos surgiram da imaginação de alguém e, na prática, não há o que ser devolvido', disse Lobão durante o programa de rádio Bom Dia Ministro, na sede da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

No mês passado, o ministro relator do caso no Tribunal de Contas da União (TCU), Valmir Campelo, afirmou que os consumidores têm direito de receber de volta esses valores, estimados em pelo menos R$ 7 bilhões. O ministro Raimundo Carreiro, porém, pediu vista do processo.

Apagão - O ministro também afirmou que o Brasil não voltará a sofrer apagões que ocorreram no início deste século, ainda no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

'O que houve no período anterior ao governo Lula foi um racionamento de energia que durou oito meses e que não voltará a acontecer no Brasil. Hoje temos um sistema interligado de Norte a Sul, de Leste a Oeste no país', disse Lobão. Segundo o ministro, o Brasil tem uma 'sobra estratégica' de energia. 'Por isso, o país pode ser atendido em momentos de crise, como falta ou excesso de chuva, por exemplo', concluiu.

ICMS - Lobão disse ainda que alguns estados já procuraram o governo para reclamar da perda de arrecadação do ICMS, decorrente da redução do custo da energia, que entrará em vigor em 2013. Segundo ele, porém, o Ministério da Fazenda ainda poderá tentar convencer as unidades da Federação a reduzir as alíquotas do imposto estadual, por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

'Os estados já estão reclamando, porque se a energia vai ficar mais barata eles vão receber menos ICMS do que recebem hoje. A situação já está incomodando os estados, mas ainda assim espera-se que uma negociação no Confaz possa trazer algum avanço', disse.

Segundo o ministro, o governo federal não tem um cálculo para uma alíquota 'ideal' de ICMS para a energia. 'Mas qualquer redução influiria bastante na conta de luz', completou.