O DEPUDO MARCELO DISCORDA DO PRONUCIMENTO DE MAGNO

O SENHOR DEPUTADO MARCELO TAVARES (sem revisão do orador) - Deputado Magno, me permita discordar do pronunciamento de V. Ex.ª, principalmente na parte do brilhantismo que V. Ex.ª dá a esse governo. Eu não vejo brilhantismo nenhum, em todos os aspectos da administração de Roseana Sarney, eu entendo que são todos eles muito ruins para o estado: Na segurança, São Luís já é a 5ª cidade mais violenta do Brasil. Na educação, a única notícia que se tem é o fechamento de escolas e, por exemplo, deputado Magno, eu ouvi o governo fazendo uma mídia danada ontem, dizendo que estava lançando um edital para contratação dos contratos temporários da Educação, agora? Que mês nós estamos? Em março? Então, agora é que vão lançar um edital para contratar temporariamente os professores para dar aula em que ano? É neste ano ainda? Então, nesse caso, infelizmente, parece que o cenário estadual é muito parecido com o caos. Se nós fomos falar da saúde, quando entregaram seis hospitais dos setenta e tantos prometidos, as UPAS contratadas aqui no Maranhão para construir sem licitação. Eu ainda vou explicar, da tribuna desta Casa, esse esquema que pega a metade do Brasil, e o Fantástico perdendo tempo com compras num Hospital Infantil do Rio de Janeiro. Se ele quisesse realmente descobrir a corrupção no Brasil, não seria muito difícil, bastava visitar o Maranhão que ia ver como realmente se faz a corrupção em alto nível e não no varejo como esse pessoal fez lá no Rio de Janeiro. Mais adiante, eu quero dizer que nós, do PSB e da oposição no Maranhão, não acreditamos na capacidade da governadora Roseana Sarney em governar o estado. Achamos que, antes de qualquer coisa, é um gesto de irresponsabilidade botar na mão deste governo a capacidade de endividar o Maranhão por décadas. A Lei de Responsabilidade Fiscal, sobre a qual V.Exa. falou, estabelece um limite das receitas correntes líquidas do estado, isto é, o que ele pode gastar no pagamento de dívidas. Isso foi uma luta enorme dos governadores naquela época. E aí a lei estabeleceu um limite que vai de 11,5% a 13% da receita corrente líquida para todas as dívidas dos estados, não podendo ultrapassar esse limite, para que os estados conservassem a sua capacidade de investimento. Só que esse empréstimo de 900 milhões feito, ano passado, pela governadora Roseana, somado a esse novo empréstimo que a governadora quer captar de R$ 2.300.000 serão pagos extralimite. Então o Maranhão vai pagar, digamos, 12% da receita corrente líquida dos empréstimos anteriores e mais as amortizações desse novo empréstimo, podendo chegar aí a 20% da receita corrente líquida do Maranhão o pagamento dessa atitude tresloucada desse governo. E aí vai inviabilizar investimento e aí não vai ter dinheiro para fazer convênio com Chapadinha, por exemplo, deputado Magno. Aí não vai ter dinheiro para pagar a Polícia Militar com salários melhores, não vai ter dinheiro para investir em educação, que é a grande porta de salvação do Maranhão. Não vai haver dinheiro para isso. Concordo sim e aí defendo a posição dos governadores naquilo que o deputado Hélio Soares estava me explicando agora sentado ali do lado dele, que é a questão do pacto federativo. Se você rediscute o pacto federativo e consegue ampliar as alíquotas constitucionais de receitas dos estados, aí todos nós temos que ser a favor. Por quê? Porque aí está se resolvendo definitivamente um problema e os governadores todos, posteriormente a esta mudança constitucional, passam a usufruir de melhores condições para administrar os estados. É uma coisa acima da política, deputado Magno. Agora Roseana botar a mão em R$ 2.300.000 para gastar no Maranhão. A primeira coisa é que não tem projeto, quer dizer, não foi o Maranhão que tomou a iniciativa para fazer determinados projetos para construir determinada obra estruturante para o Maranhão que demandasse esse dinheiro. Não, não foi assim, deputado Magno. Foi a presidente Dilma que aceitou que os estados aumentassem o nível de endividamento e aí o Maranhão poderia gastar até R$ 2.300.000. Então, a governadora chama a equipe de governo, muito ruim por sinal, e diz: olha, gente, lá tem um empréstimo de R$ 2.300.000, vamos fazer uns projetinhos aí para pegar esse dinheiro. Isso é muito diferente de planejamento, deputado Magno, é muito diferente. Não é planejamento, é a maneira de não pensar o Maranhão. Se Roseana pensasse o Maranhão, o Maranhão pródigo, desenvolvido, socialmente justo, ela já teria feito isso há muito tempo, não precisava ser governadora pela quarta vez para aí sim ter um lapso de clareza, de lucidez e dizer: não, agora com esse dinheiro eu vou desenvolver o Maranhão. Conversa fiada. Aprovou ontem uma lei aqui de licitações completamente amalucada, contrariando frontalmente a lei federal de licitação. Só no Maranhão! Aqui têm coisas, deputado Magno, que só acontecem no Maranhão. Essa aí da lei de licitação é uma delas. Tentei discutir, tentei falar, mas nunca consegui uma discussão séria a respeito disso. Até V.Exa., que subiu ontem na tribuna para defender essa matéria, duvido que tenha lido o código de licitações. Não leu! O deputado César Pires, que tem elevado o nível dos debates aqui nesta Casa, isso é inquestionável, também não quis fazer um debate ponto a ponto, artigo por artigo daquela lei como eu me propus. Aí o deputado Manoel Ribeiro diz: “Ah, não fizeram emenda”. Em primeiro lugar, as medidas provisórias são quase impossíveis de serem emendadas aqui no Maranhão, por quê? Porque o prazo para a emenda é de seis dias após a publicação no Diário Oficial do Estado. Só que o Diário Oficial do Estado nunca sai no dia que é a data de face dele. Então, por exemplo, se é no dia 10 de março ele só vai circular lá pelo dia 13, dia 14. Quando ele circula finalmente, quatro ou cinco dias depois já só falta um dia para emendar. É impossível um deputado ler um Código de Licitações com mais de 90 artigos e querer fazer uma emenda a esse respeito, este é o primeiro ponto. Segundo ponto, o código é todo ruim, não tem o que emendar. Era melhor rejeitar aqui para que ele fosse devolvido para o Governo do Estado, mas são coisas que só acontecem no Maranhão. Então senhores deputados, é por isso que o Maranhão é um estado tão atrasado. Vi aqui o deputado Eduardo Braide, com muita lucidez o que lhe é peculiar, é um parlamentar de bom senso, sensato, centrado, lúcido, tratar da questão da Infraero e do Aeroporto de São Luís, que está aí há um ano atrasando o prazo de entrega da obra. Imaginem os senhores se fôssemos tratar da mesma maneira e com a mesma severidade necessária as obras da Secretaria Estadual de Saúde. O Hospital Pam Diamante está fechado há três anos e tirando os deputados de oposição eu nunca vi deputado do governo vim aqui cobrar a reabertura do Hospital Pam Diamante, três anos fechado. Quem utilizava o Hospital Pam Diamante? Aqueles que vão a São Paulo fazer as consultas? Porque nós vamos deputado Magno. Não, mas o povo mais pobre do Estado.... fechado o hospital. Até aqueles comerciozinhos pequenos que viviam vendendo lanches, alimentação para as pessoas que esperavam exames, e outras coisas no Hospital Pam Diamante, até aqueles comércios fecharam. Engraçado isso, como é a política e o cotidiano das coisas. Quando eu e o deputado Dutra fomos examinar aquele Hospital Pam Diamante fechado nós passamos, depois de visitar o hospital, visitar as pessoas, a vizinhança, as pessoas que moram do lado e visitamos um comércio, comércio fechado, já não vendia mais quase nada, mas a dona da casa, a dona do comércio estava ali ainda no balcão reclamando da falta de movimento naquele hospital, porque ele tinha sido fechado. E aí vejam como as coisas são, atrás daquela pequena comerciante, daquela pequena maranhense, trabalhadora maranhense tinha uma foto da campanha da governadora Roseana, ela tinha votado na governadora Roseana. Então vejam como a política dá voltas. Então aquele voto dela na governadora Roseana Sarney, acabou que o governo de Roseana Sarney, pela incompetência, pela negligência e possivelmente pela corrupção, fechou aquele hospital e com aquele hospital fechado ela não consegue ter o comércio aberto. Então são essas coisas que reclamamos aqui todos os dias, não é por chatice, não é por ser contra, não é como V. Exª às vezes já disse, deputado Magno, saudade do Palácio dos Leões. Graças a Deus, uma coisa que eu nunca me apeguei foi nessas questões materiais. Eu não tenho saudade nenhuma do Palácio dos Leões, até porque quando lá estive nunca usufrui de absolutamente nada. Quando falo dessas festas, e aí dizem ‘não, Marcelo, você está apresentando esse projeto que proíbe a farra das bebidas no Palácio dos Leões agora’. Eu não era deputado antes, ou seja, quando os outros governadores, quando o Zé Reinaldo era governador eu não era deputado, mas mesmo quando eu era secretário lá eu nunca participei e nem usufrui, até porque beber, eu nem bebo, mas respeito todo mundo que gosta de beber com o seu dinheiro, com o dinheiro dos outros sou contra, mas respeito. Então, deputado Magno, aí V. Exª diz: “nossa função é fiscalizar”. Eu vou apresentar se não esta semana, porque está terminando, mas na próxima semana, um requerimento para a Secretaria de Planejamento do Estado, como fiz no ano passado e foi derrotado em Plenário, pedindo o detalhamento das despesas do empréstimo passado, R$ 900 milhões. E quero ver como V. Exª vai votar. Se V. Exª vai defender realmente a transparência ou vai votar contra e dizer que eu quero criar um fato político. É a grade justificativa deles: “deputado Marcelo quer criar um fato político”. Então, deputado Magno, eu vou fazer a minha missão até onde eu puder, mas no que eu puder realmente fiscalizar esse governo, em que eu não acredito, e que digo todos os dias que tem indícios graves de corrupção, eu vou lutar até o fim. Obrigado.