O Tribunal de Contas do Estado registrou recorde histórico de comparecimento dos gestores públicos na entrega das prestações de contas deste ano. Dos 217 prefeitos maranhenses, 206 entregaram suas contas ao TCE até o dia 04 de abril, último dia do prazo, o que representa um percentual de 95% de comparecimento. Entre os presidentes de câmaras municipais, o índice foi de 83%, ou seja, 182 câmaras municipais. 115 órgãos estaduais entregaram suas contas ao Tribunal, um percentual de 82%.
Os prefeitos que deixaram de entregar suas contas até as 18h do último dia 04 são: Ludmila Almeida Silva Miranda (Brejo de Areia), Francisco Xavier Silva Neto (Cajapió), Juarez Alves Lima (Icatu), Francisco Emiliano Ribeiro de Mendes (João Lisboa), Aluízio Coelho Duarte (Lagoa do Mato), Gildásio Ângelo da Silva (Poção de Pedras), Vanderlúcio Simão Ribeiro (São Pedro de Água Branca), Jerry Adriany Rodrigues Nascimento (São Roberto), Vagno Pereira (Serrano do Maranhão), Marcony da Silva dos Santos (Sucupira do Norte) e Domingos Sávio Fonseca Silva (Turilândia).
Mesmo perdendo o prazo, os gestores de prefeituras, câmaras e órgãos estaduais têm até quarta-feira (06) para escapar da lista de inadimplentes, que será aprovada pelo TCE durante a sessão plenária semanal. Até lá, eles poderão entregar suas contas mediante o pagamento de multa. O valor da multa é gradativo. Até 30 dias, R$ 2 mil para prefeituras e gestores estaduais e R$ mil para câmaras. Decorrido esse prazo, a multa passa a ser, respectivamente, de R$ 4 e R$ 2 mil.
Neste ano, apenas 11 prefeitos municipais deixaram de entregar suas contas dentro do prazo, contra os 27 do ano passado e os 53 de 2009. Além de estabelecer um recorde na história do TCE maranhense, o número revela uma diminuição expressiva da inadimplência nos últimos anos.
No Tribunal, os números foram comemorados como o resultado de uma série de mudanças introduzidas neste ano como forma de aperfeiçoar o sistema de recebimento das contas. Entre outras medidas, o Tribunal pôs à disposição dos gestores uma linha exclusiva para esclarecimento de dúvidas e um espaço na página do órgão na internet com respostas às perguntas mais freqüentes sobre o assunto.
O TCE também abriu aos gestores a possibilidade de reduzir a quantidade de documentos em meio físico, permitindo que parte da documentação pudesse ser digitalizada e entregue em CD ou DVD. Todos os gestores foram informados previamente sobre quais documentos poderiam ser entregues preferencialmente nesse suporte.
Com base nos resultados, o Tribunal já estuda a possibilidade de estender o suporte eletrônico a toda à documentação relativa às prestações de contas a partir do próximo ano. “Temos a esperança de reduzir a inadimplência a zero em um ou dois anos”, destaca o presidente do TCE, conselheiro Edmar Cutrim.
Na avaliação do conselheiro, a redução do índice de inadimplência representa uma conquista não apenas para o TCE maranhense, mas para o aperfeiçoamento da gestão pública no estado como um todo. Segundo ele, o maior cumprimento do dever de prestar contas fortalece uma mentalidade de mais compromisso no trato com os recursos públicos.
Nesse sentido, o presidente do TCE lembra que o baixo número de faltosos é também um reflexo da intensificação das ações pedagógicas desenvolvidas pelo TCE, a exemplo do III Encontro de Gestores Públicos realizado no final do ano passado, do qual participaram mais de mil gestores. “No momento em que procura orientar os gestores e profissionalizar a gestão pública, o Tribunal está agindo de forma preventiva. Respostas como essa demonstram que estamos no caminho certo, em sintonia com a vanguarda do controle externo do país”, assinala Edmar Cutrim.
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